MANIFESTO EM DEFESA DO SUS, DA REFORMA PSIQUIÁTRICA, DO MOVIMENTO DE LUTA ANTIMANICOMIAL E DA CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
MANIFESTO EM DEFESA
DO SUS, DA REFORMA PSIQUIÁTRICA, DO MOVIMENTO DE LUTA ANTIMANICOMIAL E DA CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Frente às recentes mudanças no Ministério da Saúde e na Coordenação Geral de Saúde Mental Álcool e outras Drogas (CGMAD), manifestamo-nos a favor dos princípios e conquistas do Sistema Único de Saúde, da Reforma Psiquiátrica Brasileira, do Movimento de Luta Antimanicomial e da consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
No Brasil, temos um dos modelos de atenção em saúde mental mais qualificados e avançados do mundo. Os direitos à cidadania, ao cuidado digno, humanizado e em liberdade, sem qualquer forma de discriminação, tendo a internação hospitalar como último recurso terapêutico, foram e são garantidos pela Lei Federal 10.216/01 às pessoas com sofrimento psíquico.
A ampliação e consolidação da rede de saúde mental, que envolve serviços substitutivos à instituição manicomial, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) I, II e III – adulto, infanto-juvenil, alcool e outras drogas; Residenciais Terapêuticos; Serviços de Geração de Renda; Centros de Convivência e Cultura; Leitos em Hospitais Gerais; Casas de Acolhimento Transitório; De Volta para Casa; Serviços de urgência e atenção à crise em saúde mental é premente e se configura como dever do Estado na adequação do cuidado às necessidades singulares de cada usuário(a).
Retroceder nos princípios que orientam a política de saúde mental no país e refrear o processo de ampliação da rede é inadmissível e fere direitos já garantidos por Lei.
Posicionamo-nos, dessa forma, em favor dos princípios que regulam atualmente a Rede de Atenção Psicossocial no Brasil e repudiamos qualquer retrocesso nesse campo.
DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA UFSC
Curso de Graduação em Psicologia,
Programa de Pós-graduação em Psicologia – PPGP,
Serviço de Atenção Psicológica – SAPSI,
Núcleo de Pesquisas em Clínica da Atenção Psicossocial (PSICLIN),
Laboratório de Psicanálise, Processos Criativos e Interações Políticas (LAPCIP),
Núcleo de Pesquisas Margens: modos de vida, família e relações de gênero (MARGENS)
Laboratório de Psicologia Escolar e Educacional (LAPEE)
Núcleo de Estudos sobre Psicologia, Migrações e Culturas (NEMPSiC)
Laboratório de Psicologia da Saúde, Familia e Comunidade (LABSFAC)
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM UFSC
EDEn – Laboratório de Pesquisa em Educação em Enfermagem e Saúde – (PEN)
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA UFSC
GRUPO DE TRABALHO HUMANIZAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO UFSC (GTH/HU)